19/09/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005900-07.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SEBASTIANA FRANCISCA DA SILVAADVOGADO(A): CELIO SILVA ALVES (OAB RJ201997)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, condenar o INSS a pagar à parte autora os valores não pagos do benefício de incapacidade temporária NB 611.679.602-1, relativamente ao período de 01/12/2022 a 28/02/2023 Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciad onº 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro., até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
19/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2025 14:50

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 14:25

Despacho
29/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 02:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 22:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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