TRF2 - 5062903-40.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOAO PORCIDONIO MACIEL

CPF *12.***.*50-49

Advogados

TIAGO DE BARROS DOS SANTOS

OAB: 209517/RJ

CPF *55.***.*07-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062903-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO PORCIDONIO MACIELADVOGADO(A): TIAGO DE BARROS DOS SANTOS (OAB RJ209517) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOÃO PORCIDÔNIO MACIEL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e BANCO BMG S/A., postulando liminarmente,  a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciários relativos a cartão de crédito consignado, o qual não reconhece.

    No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente; (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

    Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 171.538.896-5  e recebe o benefício através do Banco Santander.

    Informa que desde março de 2023 verificou descontos indevidos em seu benefício previdenciário relativos a cartão de crédito consignado firmado com o Banco BMG, o qual não reconhece.

    Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 9.

    Evento 4 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

    Devidamente citado, o INSS apresentou contestação  - Evento 14, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.

    No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

    Requer a improcedência dos pedidos.

    Embora devidamente citado, o Banco BMG não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 18.

    Evento 20 – determinada a intimação do Banco BMG para apresentar cópia do contrato de cartão de crédito consignado nº 18680333 devidamente assinado pela parte autora de forma física, bem como, comprovar eventual crédito na conta da mesma.

    Evento 22 – defesa e documentos apresentados pelo Banco BMG, alegando que a parte autora firmou o contrato de cartão de crédito consignado e foram disponibilizados saques nos valores de R$ 3.177,30 e R$ 149,89 nos dias 10/02/23 e 22/05/23, respectivamente.

    Evento 26 – determinada a intimação do Banco BMG para apresentar cópia do contrato de cartão de crédito consignado nº 18680333 devidamente assinado pela parte autora de forma física.

    Evento 30 – o Banco BMG apresenta cópia do contrato assinado eletronicamente. É o relato do necessário.

    Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo Banco BMG nos Eventos 22 e 30, bem como, informar se reconhece os  créditos efetuados em sua conta decorrentes do cartão de crédito consignado, conforme demonstrado a seguir: Diga ainda, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.      

  • 10/09/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2025 10:49

    Determinada a intimação

  • 09/09/2025 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062903-40.2025.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOÃO PORCIDÔNIO MACIEL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e BANCO BMG S/A., postulando liminarmente,  a suspensão dos descontos em seu benefício previdenciários relativos a cartão de crédito consignado, o qual não reconhece.

    No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente; (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

    Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 171.538.896-5  e recebe o benefício através do Banco Santander.

    Informa que desde março de 2023 verificou descontos indevidos em seu benefício previdenciário relativos a cartão de crédito consignado firmado com o Banco BMG, o qual não reconhece.

    Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 9.

    Evento 4 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

    Devidamente citado, o INSS apresentou contestação  - Evento 14, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.

    No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

    Requer a improcedência dos pedidos.

    Embora devidamente citado, o Banco BMG não apresentou contestação, conforme certificado decurso de prazo no Evento 18.

    Evento 20 – determinada a intimação do Banco BMG para apresentar cópia do contrato de cartão de crédito consignado nº 18680333 devidamente assinado pela parte autora de forma física, bem como, comprovar eventual crédito na conta da mesma.

    Evento 22 – defesa e documentos apresentados pelo Banco BMG. É o relato do necessário.

    Conforme informado pelo Banco BMG o contrato de cartão de crédito consignado pela parte autora foi assinado de forma física.

    Dessa forma, determino nova intimação do Banco BMG para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir integralmente o determinado no Evento 20, ou seja, apresentar cópia do contrato de cartão de crédito consignado nº 18680333 devidamente assinado pela parte autora de forma física,    

  • 01/09/2025 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 11:12

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/08/2025 15:36

    Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)

  • 28/07/2025 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 10:58

    Determinada a intimação

  • 26/07/2025 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 10/07/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8

  • 04/07/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2025 16:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/07/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 01/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 12:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2025 11:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 18:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/06/2025 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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