19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075869-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUDSON JULIANO SERAPIAOADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, se manifeste conclusivamente quanto à desistência ou a renúncia ao direito em relação à rubrica "dobra".

Com a resposta, retornem os autos conclusos.
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 12:28

Determinada a intimação
16/09/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075869-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUDSON JULIANO SERAPIAOADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível na qual a parte autora objetiva a declaração de não incidência de Imposto de Renda sobre o montante recebido a título de diversas rubricas, dentre as quais DOBRA e/ou suas variadas nomenclaturas, e a restituição das parcelas indevidamente recolhidas.

A eg.

Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região proferiu decisão na qual foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC n. 28.

Na ocasião foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)." Em razão do que há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores." Assim, havendo consonância do caso concreto à hipótese prevista no Tema TRF2 GRC nº 28, DETERMINO A SUSPENSÃO da tramitação do feito até apreciação da questão de direito submetida ao eg.

Superior Tribunal de Justiça, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes.

Proceda a Secretaria às anotações necessárias no sistema E-proc.

Intimem-se as partes
25/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:21

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:07

Juntada de Petição
04/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:04

Determinada a intimação
28/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 20:36

Juntada de Petição
27/07/2025 20:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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