TRF2 - 5000989-74.2022.4.02.5102

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANINE SANTA BRIGIDA COUTINHO

CPF *38.***.*29-66

MIGUEL SANTA BRIGIDA RODRIGUES

CPF *13.***.*93-03

Advogados

ANDRESSA SANTOS GUILHEN

OAB: 218314/RJ

CPF *70.***.*13-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 12/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 159 e 160

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 04/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

  • 04/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 03/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

  • 03/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000989-74.2022.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: MIGUEL SANTA BRIGIDA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRESSA SANTOS GUILHEN (OAB RJ218314)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 01/09/2025 - Juntado(a)

  • 02/09/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 02/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 13:44

    Despacho

  • 02/09/2025 02:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 01/09/2025 21:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2025 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2025 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/09/2025 21:12

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-60

  • 23/06/2025 15:38

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/05/2025 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:06

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 17:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 11/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 10/04/2025 02:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/04/2025 16:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/04/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139

  • 14/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 14/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:44

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 15:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT07

  • 12/02/2025 15:38

    Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

  • 12/02/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 30/01/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 19/12/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 19/12/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 13:20

    Conhecido o recurso e provido

  • 09/09/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2023 16:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

  • 31/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 15/05/2023 09:29

    Juntada de Petição

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 14:31

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 16:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/04/2023 09:36

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:17

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 23/03/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 12/03/2023 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/03/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 01/03/2023 19:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/02/2023 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/01/2023 16:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/01/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 17/01/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/01/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 16/01/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/01/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 16/01/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 14/01/2023 01:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 20/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 14/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

  • 07/12/2022 21:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 12:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 70 e 71

  • 07/12/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/12/2022 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL SANTA BRIGIDA RODRIGUES <br/> Data: 15/12/2022 às 14:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ

  • 02/12/2022 10:08

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2022 10:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/12/2022 10:08:02)

  • 02/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/11/2022 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 15/11/2022 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:35

    Determinada a citação

  • 09/11/2022 14:05

    Intimado em Secretaria

  • 08/11/2022 21:13

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL SANTA BRIGIDA RODRIGUES <br/> Data: 16/12/2022 às 13:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 3 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ

  • 08/11/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 21:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 27/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 19:37

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/09/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/08/2022 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 31

  • 18/08/2022 15:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/08/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2022 15:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:43

    Determinada a citação

  • 20/06/2022 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 20:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 20/06/2022 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2022 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 12:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 02/05/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/04/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 17:27

    Determinada a intimação

  • 14/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 19:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNITJE02S)

  • 21/02/2022 19:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/02/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/02/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/02/2022 14:48

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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