19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013771-79.2023.4.02.5102/RJAUTOR: WLADIMIR OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ128504)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, e considerando que o provimento jurisdicional ora atacado por meio de embargos de declaração não contém qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o presente recurso não merece ser acolhido.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto no Evento 50.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo para eventual impugnação da decisão ora embargada, prossiga a Secretaria com o cumprimento das demais determinações contidas em referida decisão.
18/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 12:21

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013771-79.2023.4.02.5102/RJAUTOR: WLADIMIR OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ128504)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA DISPOSITIVO.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para condenar a CEF à devolução, em dobro, do valor de R$ 18,64, que foi descontado do benefício previdenciário da parte autora no mês de maio/2023, referente ao contrato nº 19.0175.110.0019621/17.

Deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, compensando, se for o caso, com eventuais valores ressarcidos administrativamente.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
21/04/2025 12:10

Juntada de Petição
11/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 16:12

Juntada de Petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:11

Despacho
25/02/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição
30/01/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:45

Determinada a intimação
25/01/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 19:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 20/01/2025 17:12:40)
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/06/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 19:19

Juntada de Petição
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição
22/04/2024 17:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2024 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:29

Determinada a citação
12/03/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJNITJE02F)
11/12/2023 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:44

Declarada incompetência
08/11/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 13:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/11/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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