12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088609-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSCELINO GARANIADVOGADO(A): SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA (OAB RJ157249)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, indefiro a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Resta facultada à parte autora a propositura de ação idêntica perante a Subseção Judiciária do domicílio do autor.
04/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:44

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088609-25.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 15:13

Conclusos para julgamento
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
02/09/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF03S para RJRIO27S)
02/09/2025 16:58

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Empréstimo consignado
02/09/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:07

Declarada incompetência
02/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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