12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000598-85.2019.4.02.5115/RJ AUTOR: ADEMIR BONIFACIO DE ALMEIDAADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença desfavorável à parte autora (evento 34).

Diante da inércia da parte autora, então, sobreveio o trânsito em julgado (evento 39), tornando estável e imutável aquele decisum pelo fenômeno da coisa julgada material, nos estritos termos dos arts. 502, 507 e 508, todos do CPC.

Art. 502.

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Art. 508.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Sendo assim, nada a prover quanto ao requerido no evento 42.

Intime-se.

Após, com o decurso do prazo aberto, dê-se baixa, pois exaurida a prestação jurisdicional nos presentes autos.
01/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:30

Despacho
28/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição
29/11/2019 12:29

Baixa Definitiva
28/11/2019 13:38

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2019 13:37

Trânsito em Julgado - Data: 27/11/2019
28/11/2019 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/10/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2019 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2019 18:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
17/10/2019 11:45

Autos com Juiz para Sentença
17/10/2019 01:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
27/09/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/09/2019 20:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
24/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/08/2019 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:54

Juntada de Petição
09/07/2019 10:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
06/06/2019 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 13
30/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 12
28/05/2019 16:15

Juntada de Petição
24/05/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
24/05/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
22/05/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/05/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 14:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
13/05/2019 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2019 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
25/04/2019 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
22/04/2019 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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