TRF2 - 5023158-67.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

JUIZO SUBSTITUTO DA 5ª VF CIVEL DE VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 12:13

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 12:12

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/07/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/06/2023 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/06/2023 08:57

    Despacho

  • 12/06/2023 10:24

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/06/2023 10:03

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 02/06/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 29/05/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/05/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/05/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/05/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/05/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/05/2023 15:52

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 03/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 10/04/2023 14:13

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 22/03/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 02/03/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 72

  • 28/02/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/02/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/02/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 12:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5023158-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES IMPETRADO: Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HEITOR DA CONCEICAO SARCINELLI ADVOGADO(A): KADMA MINIELY SANTÓRIO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA INTERESSADO: PABLO MARTINS SARCINELLI ADVOGADO(A): KADMA MINIELY SANTÓRIO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2023 00:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/01/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/01/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/01/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 2

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2022 12:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 31/10/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 39

  • 20/10/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/10/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/10/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/10/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/10/2022 15:43

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/09/2022 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2022 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5023158-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES IMPETRADO: Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR: TAREK MOYSES MOUSSALLEM INTERESSADO: HEITOR DA CONCEICAO SARCINELLI ADVOGADO: KADMA MINIELY SANTÓRIO ADVOGADO: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA INTERESSADO: PABLO MARTINS SARCINELLI ADVOGADO: KADMA MINIELY SANTÓRIO ADVOGADO: ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 06/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 01/09/2022 18:25

    Juntada de Petição

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 05/08/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 12:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 05/08/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 09:40

    Despacho

  • 03/08/2022 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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