TRF2 - 5100641-96.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100641-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510016555258 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) FIEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-47, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51006419620244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 274.909,30 (duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e trinta centavos), atualizada até (04/12/2024 18:40:30), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042002725677 e 7042333018170, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/06/2025.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
03/09/2025 13:17
Intimado em Secretaria
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03/09/2025 13:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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01/07/2025 18:09
Expedição de Edital - citação
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25/06/2025 13:19
Determinada a intimação
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23/06/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 22:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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25/05/2025 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2025 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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14/05/2025 18:07
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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14/05/2025 18:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 16:57
Determinada a citação
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05/02/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2024 16:51
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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09/12/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 09:28
Determinada a intimação
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05/12/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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