25/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023198-40.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FABRICIO STEFANY RIBEIROADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (OAB SP297087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AUTODESK INC., contra o INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e FABRICIO STEFANY RIBEIRO.

O título executivo assim previu quanto as obrigações de fazer (v. evento 65): Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 487, I, do CPC, para (1) decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 921.203.322, referente à marca mista “AUTO CAD LIFESTYLE”, em favor do segundo réu; bem como (2) determinar que o INPI observe integralmente os termos da nulidade ora reconhecida quando da análise dos Pedidos de Registro Nos. 921864213 e 924106611 para a marca mista AUTOCAD Brasil.

Cabe ao INPI promover as anotações e registros necessários, bem como as publicações pertinentes na RPI.

Como consectário lógico, condeno o segundo réu, FABRICIO STEFANY RIBEIRO, na obrigação de se abster do uso das referidas marcas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).

Não há notícia de cumprimento da obrigação de fazer nos autos.

Evento 83.

Considerando que todos possuem representação de advogado/procurador nos autos, eles serão intimados para manifestação. 1) Intime-se o INPI e FABRÍCIO STEFANY RIBEIRO para que cumpram a obrigação de fazer fixada no título executivo judicial acima destacado nos termos do art. 536 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Após o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3) Após, voltem os autos conclusos. 4) Nada sendo requerido (item 2), registre-se a baixa do feito.
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:00

Determinada a intimação
30/07/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:16

Determinada a intimação
27/06/2025 12:06

Transitado em Julgado
27/06/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
21/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 16:38

Juntada de Petição
04/12/2023 23:17

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2023 10:00

Conclusos para julgamento
30/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/11/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/10/2023 11:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
13/10/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO12S)
12/09/2023 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
12/09/2023 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
05/09/2023 19:30

Juntada de Petição
26/07/2023 12:04

Juntada de Petição
08/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/05/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
15/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:30

Decisão interlocutória
15/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 09:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
20/03/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2023 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/02/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 16:37

Juntada de Petição
28/10/2022 19:11

Intimado em Secretaria
28/10/2022 19:07

Juntado(a)
27/09/2022 17:00

Juntado(a)
26/09/2022 23:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2022 19:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 9 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 31/03/2022 19:26:14
16/09/2022 19:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 19:59

Despacho
16/08/2022 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
06/07/2022 15:16

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 22:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
15/06/2022 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2022 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
10/06/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/05/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:58

Determinada a intimação
18/05/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
11/05/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/05/2022 22:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058152620224020000/TRF2
05/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
08/04/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:50

Decisão interlocutória
05/04/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00