19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/09/2025 16:55

Juntada de Petição
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016151-51.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JADSON FERREIRA ARAGAOADVOGADO(A): JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB RJ109805)AUTOR: ERICA DOS SANTOS RAMALHOADVOGADO(A): JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB RJ109805)RÉU: MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO PATRICIO FARIAS (OAB RS111283) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JADSON FERREIRA ARAGÃO e ÉRICA DOS SANTOS RAMALHO em face de MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA e ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando recebimento de indenização a título de dano moral e estético, bem como pagamento de pensões vencidas para os autores, com base no salário mínimo nacional, no período compreendido entre 25/04/2022 a 03/11/2022, assim como de pensão vincendas vitalícia com base no salário mínimo nacional a contar de 04/11/2022 com constituição de capital garantidor.

Contestação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT no evento 42.1. Alegou ilegitimidade passiva, pois o veículo e o motorista envolvidos pertenciam à empresa terceirizada Mercopampa, contratada por meio de contrato administrativo que a responsabiliza diretamente por eventuais danos.

No mérito, afirmou que o acidente decorreu de imprudência do próprio autor, não havendo culpa de prepostos da contratada nem responsabilidade da ECT.

Refutou ainda os pedidos de indenização por danos morais, materiais, estéticos e pensão, por ausência de provas e de nexo causal.

No ensejo, anexa o documento contido no evento 42.2.

Contestação da MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no evento 47.1. A ré sustenta que houve culpa exclusiva da vítima, que realizava ultrapassagem em faixa contínua e sem visibilidade, em desacordo com o Código de Trânsito, sendo esta a real causa do acidente, conforme boletim de ocorrência.

Requer a total improcedência dos pedidos, por ausência de provas de incapacidade ou danos permanentes, e, subsidiariamente, a redução proporcional de eventual indenização.

Também solicita denunciação da lide à seguradora e informação sobre o acionamento do seguro DPVAT.

No ensejo, anexa a documentação inclus ano evento 47.2.

Réplica à contestação do réu ECT no evento 53.1.

Réplica á contestação do réu MERCOPAMPA TRANSPORTES no evento 54.1.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:42

Decisão interlocutória
07/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição
12/05/2025 15:24

Juntada de Petição
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 09:07

Juntada de Petição - MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA (RS111283 - RODRIGO PATRICIO FARIAS)
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/03/2025 14:52

Juntada de Petição
27/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 13:39

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
07/02/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 33
23/01/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:15

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 03:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2024 03:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015925-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36
26/09/2024 11:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159255020234020000/TRF2
12/08/2024 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015925-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26
02/08/2024 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159255020234020000/TRF2
06/12/2023 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2023 16:45

Decisão interlocutória
05/12/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015925-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8
07/11/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159255020234020000/TRF2
06/10/2023 21:05

Juntada de Petição
06/10/2023 20:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159255020234020000/TRF2
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/08/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 23:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2023 22:25

Juntada de Petição
24/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2023 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/08/2023 12:04

Juntada de Petição
18/08/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:11

Despacho
15/08/2023 12:11

Alterado o assunto processual
15/08/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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