08/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001383-85.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JOAO CARLOS CACHUBAADVOGADO(A): JAQUELINE SANTOS DA SILVA HENRIQUE (OAB ES024978)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua o processo administrativo 44234.380215/2021-68, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
28/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 11:29

Concedida a Segurança
29/05/2025 10:50

Juntada de Petição
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
12/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 18:18:21)
09/04/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
09/04/2025 18:18

Alterado o assunto processual
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:38

Declarada incompetência
07/04/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 23:24

Juntada de Petição
19/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:44

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
20/02/2025 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
20/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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