19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015954-26.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEIDENIR CORREA PEREIRA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ170766) DESPACHO/DECISÃO O Requerente faleceu durante o curso do processo, conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 39 (Doc. 31 - evento 39, CERTOBT3).

Ainda, mediante petição anexada no mesmo evento 39, a Sr.ª CLEIDENIR CORREA PEREIRA DA SILVA pleiteou sua habilitação processual, juntamente com seus 2 (filhos), na condição de herdeiro do supramencionado autor morto.

Intimado, o INSS não se opôs à habilitação pleiteada pela sucessora do finado demandante.

E consoante se constata das peças processuais anexadas pela secretaria desta unidade jurisdicional no evento 65, o cônjuge sobrevivente encontra-se cadastrado como o titular da pensão por morte (NB 210.982.602-3) nos registros da autarquia previdenciária.

Assim, HOMOLOGO a habilitação no processo do somente cônjuge do autor morto, observado o disposto no artigo 689 do Novo Código de Processo Civil, e no artigo 112 da Lei nº 8.213/91. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA por CLEIDENIR CORREA PEREIRA DA SILVA (CPF nº *68.***.*36-04).

Intimem-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

Na mesma oportunidade, para fins de regularização da tramitação processual, a parte autora deverá providenciar a apresentação de documentos indispensáveis ao correto processamento da demanda, consistentes em documento de identificação pessoal, declaração de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais, declaração de hipossuficiência, dentre outros que se mostrem necessários.

Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ170766
25/08/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIDE ALVADIA GUIMARAES BARROS - EXCLUÍDA
22/08/2025 12:45

Decisão interlocutória
01/07/2025 21:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:42

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:53

Determinada a intimação
24/03/2025 11:54

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
27/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/09/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 20:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:14

Determinada a intimação
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/05/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 11:49

Juntada de Petição
23/02/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/02/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição
22/08/2023 13:26

Conclusos para julgamento
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/07/2023 15:34

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/05/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 14:54

Determinada a citação
04/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 19/06/2023 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANE
04/05/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:16

Determinada a intimação
31/03/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 15:47

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
10/03/2023 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOCR02F para RJRIOJE11F)
10/03/2023 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.SUMÁRIO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/03/2023 17:33

Alterado o assunto processual
10/03/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE10F para RJRIOCR02F)
10/03/2023 16:10

Classe Processual alterada
09/03/2023 19:13

Redistribuído por sorteio - (RJRIOCR02F para RJRIOJE10F)
09/03/2023 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.SUMÁRIO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/03/2023 18:37

Despacho
09/03/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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