10/09/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002079-58.2024.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUANA DA COSTA BATISTA (OAB ES033366) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Antes de analisar o mérito da demanda, verifico a necessidade de ter acesso aos registros audiovisuais a que faz referência a petição do evento 18, aos quais, no entanto, este Juízo encontra-se impedido. A parte autora colheu o depoimento de dois declarantes (evento 18, PET1), conforme link do sistema de nuvem "Google Drive" apresentado.

Contudo, desde 05/03/2024 o sistema e-Proc foi alterado para admitir o upload de arquivos de áudio e vídeo diretamente por advogados e procuradores, de forma que não mais se admite a utilização de links.

A exigência justifica-se pela impossibilidade de controle deste juízo sobre o conteúdo armazenado em plataformas externas, bem como pelos riscos de alteração, exclusão ou comprometimento da integridade dos arquivos, o que inviabiliza a garantia da autenticidade, higidez e confiabilidade da prova.

Assim, intime-se a parte autora para regularização no prazo de 5 (cinco) dias, no sentido de anexar os arquivos das gravações diretamente no e-Proc, observando os formatos/tamanhos permitidos pelo sistema e-Proc, a saber: Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB); Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Após, vista ao INSS pelo mesmo prazo.

Ao fim, nada mais havendo, voltem-me conclusos para sentença.
01/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:16

Determinada a intimação
14/07/2024 20:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/05/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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