16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039858-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EUBER DA MATTA AMBROSIOADVOGADO(A): ALESSANDRA SANTOS DE ATAIDE (OAB ES011851)SENTENÇADispositivo Extingo sem resolução do mérito o pedido de retificação da CTC 117.02013.1.00004/00-1, para inclusão dos vínculos com o Estado/Município de Minas Gerais, nos termos fundamentados.

Julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a revisar a CTC nº 117.02013.1.00004/00-1, incluindo os períodos de 01/02/2005 a 30/12/2005; 06/02/2006 a 05/05/2006; 10/05/2006 a 31/12/2006; 09/02/2009 a 23/12/2009 (Município de Guarapari/ES) e de 04/02/2009 a 30/12/2009 (Município de Anchieta/ES), conforme pedidos na petição inicial, para fins de aproveitamento junto ao RPPS (Governo do Estado do Espírito Santo).

Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 21:25

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/12/2024 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 22:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:58

Determinada a citação
05/12/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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