17/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/09/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0500077-96.2018.4.02.5118/RJ APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolizada pela ICONIC LUBRIFICANTES S.A requerendo "que os autos sejam devolvidos ao Exmo.

Desembargador Relator para que seja exercido o juízo de retratação e, consequentemente, seja dado integral provimento ao recurso de apelação interposto pela Recorrente, a fim de que seja desconstituído o crédito tributário da CDA n. 70.3.17.000238-00 e seja extinta a correspondente Execução Fiscal." (evento 130) Argumenta que o julgamento do Tema repetitivo nº 1247 foi concluído pela 1ª Seção do A.

STJ de forma favorável aos seus interesses, apontando que uma das diretrizes do CPC é justamente a uniformização e estabilidade da jurisprudência, de forma a garantir a segurança jurídica.

Nesse contexto, o artigo 926, do CPC, é expresso ao determinar que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. É o relatório.

Decido A propósito, no paradigma em questão, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que "O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei n. 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes." No entanto, foram opostos embargos de declaração nos REsps 1976618/RJ e 1995220/RJ pela União Federal.

Portanto, a questão poderá ser revista pelo Tribunal Superior, de modo que a aplicação imediata da tese firmada pode ensejar insegurança jurídica, bem como o processamento desnecessário de requerimentos, processos e recursos, propiciando maior volume de trabalho para o Poder Judiciário e incerteza para as partes, com trabalho e possibilidade de retrabalho por todos os sujeitos processuais, conflitos e litígios.

Acrescente-se que, examinando o acervo desta Vice-Presidência, verifiquei que há outros processos sobre a mesma matéria ainda suspensos, a fim de aguardar um pronunciamento definitivo sobre a questão.

Dessa forma, é prudente que o presente processo mantenha-se sobrestado até o trânsito em julgado do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1247.

Registro que a suspensão dos processos pendentes é um elemento importante dentro da lógica dos julgamentos de questões comuns ou repetitivas, especialmente no que diz respeito à economia processual e à duração razoável dos processos. Nesse sentido, a Recomendação n. 134/2022 do CNJ e a Nota Técnica n. 41/2023 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal destacam a importância da suspensão dos processos para garantir efetividade ao sistema de precedentes, recomendando, em certos casos, que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão paradigma ou o julgamento de embargos com potencial efeito modificativo, diante da possibilidade de retrabalho e insegurança jurídica.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na petição do evento 130.

Mantenha-se o sobrestamento do processo até o pronunciamento definitivo do STJ no Tema 1.247 dos recursos repetitivos.
16/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2025 16:41

Indeferido o pedido
28/08/2025 19:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
28/08/2025 12:39

Juntada de Petição
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
23/08/2024 07:46

Juntada de Petição
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
21/08/2024 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/08/2024 22:47

Recebidos os autos do STJ
16/05/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0500077962018402511820240516160123
16/05/2024 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/05/2024 13:34

Recurso Especial Admitido
16/05/2024 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/05/2024 13:33

Recurso Extraordinário admitido
14/05/2024 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
12/05/2024 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
12/05/2024 15:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/03/2024 12:28

Juntada de Petição
12/03/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2024 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
12/03/2024 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
12/03/2024 11:29

Juntada de Petição
12/03/2024 11:28

Juntada de Petição
29/02/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
19/02/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/02/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
16/02/2024 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 15:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
08/02/2024 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
29/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 07/02/2024 13:00
29/01/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação Cível Nº 0500077-96.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/01/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 0500077-96.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
15/12/2023 14:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
15/12/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 13:00 Sequencial: 2
14/12/2023 10:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
11/12/2023 20:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
11/12/2023 20:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:05

Retirado de pauta
11/12/2023 14:00

Juntada de Petição
07/12/2023 12:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
07/12/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
07/12/2023 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 30/01/2024 13:00 Sequencial: 8
05/12/2023 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
12/06/2023 11:32

Juntada de Petição
06/06/2023 12:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2023 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
09/05/2023 15:38

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2023 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2023 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
22/04/2023 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023 15:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
20/04/2023 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade
20/04/2023 12:22

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
11/04/2023 15:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/03/2023 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2023 18:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
02/02/2023 18:06

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
02/02/2023 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2023 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
02/02/2023 12:30

Juntada de Petição
01/02/2023 18:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/02/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2023 23:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
31/01/2023 23:31

Juntado(a)
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/01/2023 12:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
26/01/2023 11:05

Juntada de Petição
23/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação Cível Nº 0500077-96.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
19/01/2023 18:44

Juntada de Petição
18/01/2023 10:21

Juntada de Petição
17/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2023 22:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
16/01/2023 22:32

Juntado(a)
12/12/2022 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
12/12/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/12/2022 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 5
12/12/2022 09:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
08/12/2022 17:39

Juntada de Petição
06/12/2022 14:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
30/11/2022 19:15

Juntada de Petição
23/09/2022 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
23/09/2022 18:36

Retirado de pauta
23/09/2022 18:35

Lavrada Certidão
23/09/2022 16:47

Juntada de Petição
22/09/2022 14:16

Lavrada Certidão
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 0500077-96.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/09/2022 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
13/09/2022 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2022 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/10/2022 13:00 Sequencial: 3
09/09/2022 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/02/2022 15:26

Juntada de Petição
17/06/2021 16:03

Distribuído por prevenção - Número: 00001976520194025118/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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