20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001337-93.2025.4.02.5003/ESAUTOR: AGNALDO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas e honorários.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
18/09/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 00:01

Homologada a Transação
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001337-93.2025.4.02.5003/ES AUTOR: AGNALDO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
01/09/2025 16:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
21/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição
11/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 15:18

Juntada de Petição
22/05/2025 13:50

Juntada de Petição
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGNALDO PEREIRA DA COSTA <br/> Data: 25/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
10/04/2025 10:57

Juntada de Petição
09/04/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
09/04/2025 13:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 10:32

Juntado(a)
09/04/2025 10:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
09/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007064-75.2022.4.02.5120

Riofrio Mais Alimentos Importacao Eireli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gustavo Thurler Erthal de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5033032-96.2024.4.02.5101

Lucia Moura Costa Soares

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 5001343-03.2025.4.02.5003

Glaucia Schuvans

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004819-83.2024.4.02.5003

Ellano Teixeira Barcellos Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085981-63.2025.4.02.5101

Elcimar da Cruz Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniele Inacio de Azeredo Coutinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo