19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004605-38.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos em Evento 43, na forma do art. 1.023, § 1º do CPC/2015.

Intime-se eletronicamente.
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:44

Determinada a intimação
17/09/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004605-38.2024.4.02.5118/RJAUTOR: CONDOMINIO VIVA VIDA ALEGRIAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais objeto de cobrança na presente ação, relativos às prestações vencidas (dezembro/2023 a maio/2024) e as vincendas no curso do processo (a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.

Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados.

Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição
12/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:46

Despacho
04/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 11:08

Juntada de Petição
27/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:35

Determinada a intimação
11/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 11:47

Determinada a intimação
27/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2024 21:04

Juntada de Petição
12/06/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
29/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:58

Determinada a citação
29/05/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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