TRF2 - 5000274-68.2023.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF *81.***.*57-04

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF *63.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

JOHN PAUL BAILEY

CPF *59.***.*09-98

Advogados

DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO

OAB: 160971/RJ

CPF *98.***.*20-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 12:19

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 04/09/2025 15:48

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 30/08/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 30/08/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 27/08/2025 04:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000274-68.2023.4.02.5111/RJ RÉU: JOHN PAUL BAILEYADVOGADO(A): DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO (OAB RJ160971) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do Evento 80 para fins de intimação/cumprimento: "Com a juntada do laudo, vistas às partes para que se manifestem sobre a possibilidade de avançar com a conciliação ou não, no prazo de 5 dias."    

  • 26/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/04/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 31/03/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2025 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/03/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/03/2025 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/03/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/03/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/03/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/03/2025 14:16

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 26/03/2025 15:00. Refer. Evento 65

  • 25/03/2025 10:30

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 21/02/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 63

  • 21/02/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/02/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 19/02/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/02/2025 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 18/02/2025 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 14/02/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/02/2025 11:36

    Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 26/03/2025 15:00

  • 14/02/2025 11:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA

  • 14/02/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/02/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/02/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/02/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 13/02/2025 17:05

    Determinada a intimação

  • 13/02/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/01/2025 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/01/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 19/12/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:23

    Determinada a intimação

  • 18/12/2024 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 14:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/09/2024 12:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059827220244020000/TRF2

  • 27/09/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 05/09/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 19:08

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059827220244020000/TRF2

  • 28/06/2024 10:54

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2024 10:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 14:39

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059827220244020000/TRF2

  • 06/05/2024 18:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50059827220244020000/TRF2

  • 06/05/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 20:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2024 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 16/02/2024 16:28

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 08/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2024 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 31/01/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/01/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:07

    Despacho

  • 26/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 19:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2023 13:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/07/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/04/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2023 16:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:02

    Determinada a citação

  • 16/03/2023 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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