05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093903-29.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAQUEL GAMA DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245)AUTOR: MAISA GAMA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS SILVA ABRANTES GOMES (OAB RJ183245) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando o histórico de créditos juntado aos autos (evento 48, HISCRE1), intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer quem efetuou o levantamento dos valores do benefício NB 700.529.489-1 no período compreendido entre o falecimento de sua genitora, em 22/07/2015, até a cessação do benefício em 31/07/2017, tendo em vista que os extratos demonstram pagamentos registrados até setembro/2016.

Ademais, registre-se que a autora declarou que, após o falecimento da mãe, sua irmã, atual curadora, acreditava que o benefício havia sido indeferido e, por isso, os valores depositados não foram sacados (evento 42).

Tal circunstância reforça a necessidade de esclarecimento sobre quem realmente procedeu ao levantamento dos valores nesse interregno. 2 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados (evento 48, CNIS2), em especial ao CNIS da Sra.

Raquel Gama da Silva, irmã da autora e responsável legal, do qual consta que ela possuía vínculo empregatício e percebia remuneração acima do salário-mínimo vigente em 2015, que era de R$ 788,00.

Considerando-se que a autora passou a residir com a irmã logo após o falecimento da mãe, a renda desta deve ser considerada para apuração da renda familiar per capita, a qual, em tese, teria excedido o limite de ¼ do salário-mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).

Saliente-se, ainda, que o questionamento ora formulado também decorre da ausência de informações precisas nos autos acerca da eventual inscrição e/ou atualização da autora no CadÚnico no período de 2016 a 2021, o que é relevante para a correta verificação da condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 16:54

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 16:39

Alterado o assunto processual
04/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
24/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:53

Determinada a intimação
09/11/2024 22:52

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
16/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/08/2024 14:46

Juntada de Petição
29/07/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
20/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 20:19

Conclusos para julgamento
25/11/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
01/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/10/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/09/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 16:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/09/2023 15:49

Não Concedida a tutela provisória
06/09/2023 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:38

Alterado o assunto processual
04/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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