14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:59

Despacho
03/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:36

Juntada de Petição
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5060809-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WALDIR LAVATORIADVOGADO(A): NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB SP108720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por WALDIR LAVATORI em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, na qual afirma ser servidor público aposentado do quadro funcional da ré, alegando que não usufruiu de licença prêmio durante o período de atividade, e que se aposentou em 31/01/2020.

Alega que em 30/06/2011 protocolou requerimento administrativo, com o objetivo de recebimento administrativo dos valores relativos a licença prêmio não gozada, no entanto, no dia 01/03/2024 a administração teria informado que não há previsão legal para o pagamento requerido. Requer, ao final, a condenação da ré ao pagamento de licença prêmio indenizada, no valor de R$ 28.212,84, atribuindo esse valor à causa. Anexou documentos no evento 1.

Considerando que o Juizado Especial Federal possui competência absoluta para causas de até 60 salários mínimo, altere-se a classe processual para "Procedimento do Juizado Especial Cível". Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, as informações administrativas específicas para o caso concreto.

Desde já, resta preventivamente indeferido de plano pedido de dilação de prazo para a apresentação dos documentos de defesa e das informações administrativas acima referidas bem como requerimento no sentido de que o órgão administrativo responsável pelo fornecimento da mencionada documentação seja diretamente oficiado por este Juízo, cabendo à parte ré, dentro do razoável prazo de 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, legalmente estabelecido, o encargo quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Apresentada a contestação ou decorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré.

Havendo necessidade de produção de prova pericial simples, resta previamente autorizada a designação de perícia na especialidade pertinente, determinando à Secretaria, neste caso, que adote as providências cabíveis para a nomeação do perito responsável, agendamento da data de sua realização e intimação das partes. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:58

Determinada a citação
23/06/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106030-96.2023.4.02.5101

Thiago Barcellos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061145-60.2024.4.02.5101

Kesya Ramalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040698-17.2025.4.02.5101

Carla Priscila da Silva Xavier

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Jean Alvimar da Silva Galdino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010128-55.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Vagner Pereira Bianchi de Souza

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5039940-81.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Industria e Comercio de Cloro H.f. LTDA

Advogado: Priscila de Souza Barretto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo