16/09/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-91.2025.4.02.5109/RJAUTOR: AIAMA DE ANDRADE SILVAADVOGADO(A): JENEAN JANETTE JUVENCIO (OAB RJ231975)DESPACHO/DECISÃODeixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.

Intime-se a parte autora prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção Deixo consignado, que de acordo com o art. 16, §§5º e 6º da Lei 8.213/91 para fins de comprovação de união estável e dependência econômica é necessário comprovar o vínculo por pelo menos 2 (dois) anos antes do óbito do segurado. Além disso, é necessária a juntada de prova documental da união estável, produzida no interregno de 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao obito.
19/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:50

Determinada a intimação
19/08/2025 14:25

Juntado(a)
19/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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