16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005123-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIMONE SILVERIO MARTINSADVOGADO(A): D'AVILA ALMEIDA VERONESI SANTOS (OAB BA039337) DESPACHO/DECISÃO A autora foi intimada para comprovar a qualidade de segurada na data da incapacidade para o trabalho, estimada em 11/10/2023, e alegou que (evento 43, PET1): A autora requereu que a perita fosse intimada para se manifestar sobre o documento de 2017. Entretanto, o documento a que se refere a autora é o laudo da perícia médica administrativa que se manifesta sobre 2017 do seguinte modo (evento 41, ANEXO3): A perícia médica administrativa não reportou se os "receituários médicos" atestaram incapacidade para o trabalho.

Nesse ponto, seria inútil intimar a perita para se manifestar.

Intime-se a autora para exibir os documentos reportados pela perícia médica administrativa (datados até 2017) que atestem incapacidade para o trabalho.
12/09/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 07:57

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2025 13:58

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:05

Juntada de Petição
09/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 03:20

Juntada de Petição
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005123-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIMONE SILVERIO MARTINSADVOGADO(A): D'AVILA ALMEIDA VERONESI SANTOS (OAB BA039337) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213/91, são requisitos para a concessão do auxílio-doença: manutenção da qualidade de segurado, cumprimento do período de carência (em alguns casos) e incapacidade do segurado para o exercício do seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos A autora contribuiu para a Previdência Social até 25/7/2016 (evento 14, OUT2). A perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao do término do prazo fixado para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final do prazo estipulado pelo inciso II (art. 15, § 4º, Lei nº 8.213/91), ou seja, no dia 16 do segundo mês seguinte ao do término do prazo (art. 14 do Decreto nº 3.048/99).

A autora perdeu a qualidade de segurada em 16/9/2017 (art. 15, § 4º, Lei nº 8.213/91 e art. 14 do Decreto nº 3.048/99).

Intime-se a autora para comprovar a qualidade de segurada na data da incapacidade para o trabalho, estimada em 11/10/2023 (evento 26, LAUDPERI1).
01/09/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 08:01

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
24/07/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
15/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE SILVERIO MARTINS <br/> Data: 17/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
02/05/2025 02:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 17:57

Despacho
24/04/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:08

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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