TRF2 - 5087207-06.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087207-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVONE DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. 2. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. 3. esclarecer o seu pedido quanto à concessão do benefício de auxílio por incapacidade, tendo em vista que o processo administrativo, NB 720.846.762-6, anexado no Evento 1, PROCADM5, é referente ao benefício assistencial à pessoa com deficiência, devendo retificar a inicial no que for necessário. 4. cópia da decisão administrativa que negou a concessão do benefício pleiteado ( auxílio por incapacidade temporária ).
Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos. -
01/09/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 15:07
Decisão interlocutória
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5087207-06.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 28/08/2025. -
30/08/2025 15:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/08/2025 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 13:57
Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Urbana (art. 42/44)
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28/08/2025 12:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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