TRF2 - 5001872-93.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 20:41
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
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18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001872-93.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5096249-89.2019.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: LUCIANO FUZZATO FILHOADVOGADO(A): ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU (OAB SP390091)ADVOGADO(A): RICARDO PELISSER (OAB SP390029) EMENTA PROCESSual CIVIL. agravo de instrumento.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.
JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.
AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO.
ATUAÇÃO DO JUÍZO PARA GARANTIA DA EXATIDÃO NO QUANTUM EXEQUENDO. 1. Juros moratórios e correção monetária constituem matérias de ordem pública, e podem ser revistas de ofício pelo juízo por não se submeterem à preclusão. 2. A exequente apresentou valores divergentes ao longo do feito, e reconheceu inclusive falha na apresentação de demonstrativos, o que fragiliza a alegação de consolidação dos parâmetros utilizados. 3. A decisão impugnada limitou-se a ordenar a atualização aritmética dos cálculos, sem alterar critérios jurídicos fixados na sentença, com o objetivo de garantir a fidelidade do cumprimento. 4.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão proferida pelo juízo de origem - Evento 288, Eproc JFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/08/2025 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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25/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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23/07/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153
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18/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/03/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/03/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/03/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/02/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/02/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/02/2025 14:06
Juntada de Certidão
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12/02/2025 15:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/02/2025 23:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 288 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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