19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038932-26.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: MIRIAN RODRIGUES DE BARROSADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 11/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEvento 22 - 01/09/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
12/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
11/09/2025 19:28

Juntada de Petição
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038932-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIRIAN RODRIGUES DE BARROSADVOGADO(A): MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (OAB RJ190095)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos relativos às transações fraudulentas descritas na petição inicial, ocorridas na conta da autora em 14 de abril de 2025, no valor total de R$ 1.307,53 (um mil trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos); b) CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a: (b.1) restituir à autora a quantia de R$ 1.307,53 (um mil trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos), a título de reparação por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (14/04/2025) e acrescido de juros de mora a contar da citação, observados os índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal; e (b.2) pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar da citação, observados os índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:02

Despacho
30/07/2025 06:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição
23/07/2025 10:41

Juntada de Petição
16/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:29

Juntada de Petição
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
17/06/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:30

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 23:45

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 10:13

Despacho
30/04/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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