16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098503-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: TARSIS MENEZES DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ154660) processo civil e administrativo - saúde - extinção por ausência de receituário médico emitido por profissional do sus - deficiência suprida após a sentença - em homenagem à primazia da resolução do mérito e ao aproveitamento dos atos processuais já praticados, a sentença deve ser anulada - enunciado 18 das trrjs - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO e provido – SENTENÇA anulada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO para ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, determinado o retorno dos autos a origem para prosseguimento do feito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/07/2025 12:44

Determinada a intimação
29/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 09:52

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição
05/06/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:08

Despacho
04/06/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 12:40

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:05

Despacho
13/02/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 08:59

Despacho
29/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5087154-25.2025.4.02.5101

Ludmilla dos Santos Veloso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izabel Cristina Santos de Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003552-91.2025.4.02.5116

Marta Mendes Moreno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002253-73.2025.4.02.5118

Eliana Lopes de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yuri Alves Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000659-58.2024.4.02.5118

Tamires Carvalho dos Santos

Darylla Treinamentos Profissional LTDA

Advogado: Thiago Zouain Vendramel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004145-27.2023.4.02.5105

Caixa Economica Federal - Cef

Randazzo Consultoria LTDA

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo