13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015066-94.2023.4.02.5121/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINA BARBOSA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501)AUTOR: LEVI CAIQUE BARBOSA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA (OAB RJ171501)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder ao autor, LEVI CAIQUE BARBOSA DE JESUS, representado por sua mãe Carolina Barbosa dos Santos, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, desde o requerimento administrativo feito em 01/09/2022 (evento 1 - PROCADM5, fls. 32).

Os atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
26/07/2025 01:42

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 20:00

Juntada de Petição
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
27/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
05/12/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVI CAIQUE BARBOSA DE JESUS <br/> Data: 10/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VIVIAN M
11/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:56

Juntada de Petição
27/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:17

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:42

Determinada a intimação
19/01/2024 15:30

Juntada de Petição
17/01/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2023 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/11/2023 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/11/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001888-34.2025.4.02.5113

Jose Maria Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001894-41.2025.4.02.5113

Anthony Alves Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001895-26.2025.4.02.5113

Catia Cristina Pinto Borba

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iago Luiz Alves Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087172-46.2025.4.02.5101

Debora Carolina Castro da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lenda Tam

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001791-07.2024.4.02.5004

Jackeline da Silva Saue

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo