TRF2 - 5045828-85.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2025
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03/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045828-85.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OBSTARE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL A MULHER LTDA EDITAL Nº 510017109975 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50458288520254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de OBSTARE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL A MULHER LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-70, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 196.372,27 (cento e noventa e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de OBSTARE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL A MULHER LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 29/08/2025.
Eu, VITOR SAMPAIO DOS SANTOS, V23, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 383156668825 -
02/09/2025 14:24
Intimação por Edital
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02/09/2025 14:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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29/08/2025 18:10
Expedição de Edital - citação
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22/08/2025 14:55
Juntada de Certidão
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19/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2025 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 03:52
Decisão interlocutória
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06/08/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2025 07:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 16:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
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24/06/2025 16:45
Juntada de Petição
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23/06/2025 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:03
Determinada a citação
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16/05/2025 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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