09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087995-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETH DA CUNHA LIMAADVOGADO(A): MARCELA DA CUNHA LIMA (OAB RJ151240) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para excluir do polo passivo o OBSERVATÓRIO NACIONAL, uma vez que é órgão vinculado ao MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, cuja representação processual compete à UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Determino a emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, no prazo de quinze dias, para apresentação: - de declaração de renúncia aos valores que eventualmente excedam o limite de competência dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), incluídas as parcelas vencidas e as 12 (doze) vincendas, em caso de procedência do pedido, declaração esta que deverá ser firmada de próprio punho pela parte autora, sendo que tal providência poderá ser suprida por meio de seu patrono, desde que munido de mandato com poderes específicos para este fim.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
04/09/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:46

Despacho
02/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
02/09/2025 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OBSERVATORIO NACIONAL - EXCLUÍDA
02/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5087995-20.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 31/08/2025.
31/08/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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