TRF2 - 5113873-15.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113873-15.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MICHEL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
19/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2025 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:31
Determinada a intimação
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12/06/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 12:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/06/2025 12:50
Transitado em Julgado
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06/06/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/05/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 17:57
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/11/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 19:55
Despacho
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14/10/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/07/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:58
Despacho
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15/05/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 15:11
Determinada a intimação
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18/04/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 13:17
Juntada de Certidão
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11/04/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2024 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:45
Determinada a intimação
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14/03/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 18:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/02/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2024 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/02/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2024 17:52
Determinada a citação
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19/02/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 09:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2023 09:56
Determinada a citação
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25/11/2023 08:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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