TRF2 - 5023578-92.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5023578-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAMILA TOME DOMINGUESADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
19/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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17/08/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/07/2025 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/06/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/06/2025 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:26
Determinada a intimação
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11/06/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 15:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 15:22
Transitado em Julgado
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/05/2025 17:06
Juntada de Petição
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06/05/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 19:49
Julgado procedente em parte o pedido
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31/03/2025 19:33
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 16:17
Despacho
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10/02/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2024 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 17:38
Juntada de Petição
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11/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:14
Despacho
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2024 15:06
Juntada de Petição
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11/06/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:14
Determinada a intimação
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15/05/2024 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2024 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/04/2024 17:48
Determinada a citação
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12/04/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 01:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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