TRF2 - 5024166-65.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024166-65.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDUARDO DA ROCHA LIMA BARBOSA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB RJ116502)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI e §3º, do CPC, em razão da ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora e, de forma subsidiária, pela perda superveniente do objeto, diante da adoção de medidas administrativas que atenderam à pretensão do impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Intimem-se. -
26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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12/06/2025 18:26
Juntada de Petição
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06/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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31/03/2025 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 12:10
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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26/03/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 21:06
Concedida a tutela provisória
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25/03/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 15:02
Juntada de Petição
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21/03/2025 19:36
Redistribuído por sorteio - (RJPET01F para RJNIG02S)
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21/03/2025 19:35
Despacho
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21/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
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21/03/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 11:49
Determinada a intimação
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20/03/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 15:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01F)
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20/03/2025 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02S)
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20/03/2025 15:20
Declarada incompetência
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19/03/2025 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJSJM06F)
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19/03/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2025 14:53
Determinada a intimação
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19/03/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2025 14:22:02)
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19/03/2025 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/03/2025 14:22:01)
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19/03/2025 14:21
Despacho
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19/03/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 11:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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