TRF2 - 5006572-15.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006572-15.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CLEUSA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA THOMAZ (OAB RJ225903)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.
Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intimem-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. -
26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 17:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/08/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 14:16
Determinada a intimação
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05/08/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/07/2025 15:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50022903120254020000/TRF2
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23/07/2025 15:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002290-31.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32
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19/05/2025 11:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002290-31.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 17
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26/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 14:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50022903120254020000/TRF2
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24/02/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/02/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 18:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5002290-31.2025.4.02.0000 (TRF2)
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19/02/2025 18:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50022903120254020000/TRF2
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18/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 16:38
Decisão interlocutória
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18/02/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02S)
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14/02/2025 14:10
Alterado o assunto processual
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29/01/2025 11:14
Declarada incompetência
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22/01/2025 01:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 10:18
Juntada de Petição
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04/12/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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13/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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13/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:32
Concedida a tutela provisória
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06/11/2024 02:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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