09/09/2025 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007334-40.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELOIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO REISADVOGADO(A): VIVIAN DA MOTA CHAGAS (OAB RJ230229) DESPACHO/DECISÃO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:14

Determinada a intimação
28/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:32

Despacho
14/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 19:43

Juntada de Petição
07/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/01/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:45

Determinada a intimação
19/12/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 15:37

Intimado em Secretaria
04/11/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 19:30

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 17:12

Determinada a citação
01/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 13:30

Juntada de Petição
22/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004830-18.2024.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Unigraos Agronegocios LTDA

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086894-45.2025.4.02.5101

Vitoria Silva Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086667-55.2025.4.02.5101

Debora Januaria Nascimento da Silveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083908-21.2025.4.02.5101

Anderson de Almeida Salsa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086901-37.2025.4.02.5101

Heitor da Cunha Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo