29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 13:36

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/08/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 11:11

Juntada de Petição
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005557-77.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SIDNELIA SOUZA GOMES PEREIRAADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade (rural), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 16/08/2023, que corresponde à data do parto (NB 216.681.911-1 ).

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Seguem os parâmetros para cumprimento da sentença após o trânsito em julgado: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
25/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 17:22

Juntado(a)
22/05/2025 17:21

Juntado(a)
21/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 20:29

Juntada de Petição
13/05/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 21:19

Indeferido o pedido
04/03/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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