20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
15/09/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010220-12.2024.4.02.5117/RJAUTOR: LUCIANO MILITAO RAMOSADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder auxílio-doença à parte autora, a partir de 08/10/2019 (DER do benefício n. 629.881.060-2), data do requerimento administrativo, bem como a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez, a partir de 09/04/2025, ficando, desde já, autorizado o desconto de eventual valor recebido em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, especialmente os valores que já foram recebidos em razão do auxílio por incapacidade temporária n. 630.474.140-9.
10/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 18:47

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 15:30

Conclusos para julgamento
09/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010220-12.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIANO MILITAO RAMOSADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

III - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
17/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2025 13:36

Determinada a intimação
12/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
10/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 13:07

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/04/2025 - RJSGOSECMA
01/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO MILITAO RAMOS <br/> Data: 09/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
01/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 12:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/03/2025 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/02/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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