TRF2 - 5103159-93.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103159-93.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN MOUZINHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
19/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:04
Determinada a intimação
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10/07/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2025 15:12
Determinada a intimação
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22/05/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 11:13
Conta Atualizada
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14/04/2025 20:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
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14/04/2025 20:20
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 16:28
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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14/01/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2024 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2024 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 13:15
Decisão interlocutória
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11/07/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/07/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2024 10:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2024 18:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/05/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/05/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 133
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30/04/2024 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/04/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2024 19:16
Julgado procedente o pedido
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19/12/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/12/2023 17:04
Juntada de Petição
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10/11/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2023 08:45
Juntada de Petição
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10/10/2023 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/10/2023 13:11
Determinada a citação
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10/10/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 23:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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