11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/09/2025 11:04

Juntada de Petição
06/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 577,06 em 06/09/2025 Número de referência: 1376527
30/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012307-20.2023.4.02.5102/RJAUTOR: LARISSA MATOS FORTUNATO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (OAB RJ211232)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA CEF e PROCEDENTES em face da ESTÁCIO, para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito que ensejou a negativação do nome da Autora, referente à competência de agosto de 2018, b) CONDENAR a ESTÁCIO ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (SELIC deduzido o IPCA) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (súmulas 54 e 362 do C.

STJ), a partir de quando incidirá somente a taxa SELIC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da CEF.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:31

Despacho
11/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição
27/02/2025 11:32

Juntada de Petição
27/02/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
01/02/2025 09:04

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/02/2025 09:04

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
01/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
27/02/2024 11:38

Juntada de Petição
07/02/2024 16:04

Juntada de Petição
31/01/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/01/2024 23:04

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
31/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição
29/11/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/11/2023 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
09/11/2023 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 18:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
03/11/2023 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 18:21

Determinada a citação
26/10/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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