TRF2 - 5005133-91.2022.4.02.5102
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania - Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005133-91.2022.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: MARLETE SOARES DOS ANJOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 26/08/2025 - Juntado(a) - 
                                            
26/08/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/08/2025 11:08
Juntado(a)
 - 
                                            
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/08/2025 17:05
Determinada a intimação
 - 
                                            
13/08/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
16/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
 - 
                                            
22/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/05/2025 14:36
Determinada a intimação
 - 
                                            
22/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
28/02/2025 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
28/02/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
21/02/2025 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
21/02/2025 16:16
Determinada a intimação
 - 
                                            
13/11/2024 20:33
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
13/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
07/08/2024 16:11
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
 - 
                                            
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
11/07/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/07/2024 15:27
Determinada a intimação
 - 
                                            
11/07/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
29/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
29/04/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
24/04/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
24/04/2024 13:48
Determinada a intimação
 - 
                                            
24/04/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
20/02/2024 12:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
 - 
                                            
20/12/2023 11:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
 - 
                                            
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
22/11/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/11/2023 09:58
Determinada a intimação
 - 
                                            
17/11/2023 20:32
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
16/11/2023 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
 - 
                                            
16/11/2023 15:08
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
 - 
                                            
09/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
22/10/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
22/10/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
 - 
                                            
19/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/10/2023 13:22
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
18/10/2023 20:33
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
21/06/2023 11:02
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/05/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
 - 
                                            
17/04/2023 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/02/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
08/02/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2023 11:58
Despacho
 - 
                                            
07/02/2023 07:16
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
25/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
24/01/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
 - 
                                            
23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
 - 
                                            
13/01/2023 14:29
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01F)
 - 
                                            
13/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/01/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/01/2023 14:28
Despacho
 - 
                                            
12/01/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
12/01/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
 - 
                                            
16/12/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
16/12/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
16/12/2022 13:57
Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 01/02/2023 12:40. Refer. Evento 12
 - 
                                            
16/12/2022 13:56
Despacho
 - 
                                            
16/12/2022 11:21
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
15/12/2022 19:47
Juntada de Petição
 - 
                                            
01/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
 - 
                                            
22/11/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
22/11/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
 - 
                                            
17/11/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
17/11/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
17/11/2022 16:51
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 16/12/2022 15:00
 - 
                                            
17/11/2022 16:50
Despacho
 - 
                                            
16/11/2022 16:36
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
10/11/2022 13:36
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
 - 
                                            
09/11/2022 14:34
Despacho
 - 
                                            
09/11/2022 05:59
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
17/10/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
17/10/2022 09:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
 - 
                                            
11/10/2022 14:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
11/10/2022 14:05
Despacho
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11/10/2022 05:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 11:53
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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