09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5086574-92.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: LEANDRO DINIZ GUIMARAESADVOGADO(A): DENISE NUNES DE MOURA (OAB RJ101707) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O MPF apresenta Acordo de Não Persecução Penal firmado com LEANDRO DINIZ GUIMARAES e requer a designação de audiência para homologação do mesmo.

Em consonância com o § 4º do art. 28-A do CPP, designo a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 04 de novembro de 2025, às 13h30.

A audiência será realizada na plataforma de videoconferências Zoom contratada pela JFRJ, através do link de acesso a ser informado nos autos.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela secretaria, pelo email do Juízo [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 96727-5440 (linha não admite áudio ou videochamadas).

A Secretaria da Vara, através dos meios de contato antes indicados, com auxílio das unidades de tecnologia da informação e telefonia, fornecerá as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.

Dê-se baixa no Inquérito policial 5075829-87.2024.4.02.5101 em razão da apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal juntada ao evento 1 destes autos.

Cadastre-se a defesa técnica constituída.

Retire-se o segredo de justiça dos autos, tendo em vista não haver documentos sigilosos juntados até momento.

Intime-se a defesa para que forneça seus contatos (email e telefone), bem como do investigado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de forma a viabilizar a intimação eletrônica pela Secretaria.

Intime-se o acordante LEANDRO DINIZ GUIMARAES para a audiência ora designada.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/09/2025 16:04

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 04/11/2025 13:30
01/09/2025 15:55

Despacho
01/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086574-92.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro na data de 27/08/2025.
27/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio - Número: 50758298720244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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