TRF2 - 5002545-34.2020.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO SOUSA PIRES

CPF *26.***.*24-15

VILANI SOUSA PIRES

CPF *07.***.*25-49

Advogados

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA

OAB: 079107/RJ

CPF *20.***.*76-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2022 21:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5567077-22.2022.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 29/10/2022 21:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5567076-37.2022.4.02.9666/TRF (SEBASTIAO SOUSA PIRES)

  • 28/09/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 14/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 09/09/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 09/09/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 08/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-11 processada no TRF2 com o no. 55670772220224029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 06/09/2022 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-11 processada no TRF2 com o no. 55670763720224029666/TRF (NOGUEIRA E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 06/09/2022 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-11 processada no TRF2 com o no. 55670763720224029666/TRF (SEBASTIAO SOUSA PIRES)

  • 06/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*36-11

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 27/08/2022 07:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 27/08/2022 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 26/08/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 26/08/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 25/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/08/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/08/2022 15:48

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*36-11

  • 15/08/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 15/08/2022 13:33

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 04/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 15:10

    Determinada a intimação

  • 04/08/2022 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 20:41

    Juntada de Petição

  • 03/08/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 03/08/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 02/08/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 02/08/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 14/07/2022 01:15

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/07/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/07/2022 11:46

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 20:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2022 14:38

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 16/06/2022 00:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/05/2022 10:13

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 27/04/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 27/04/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 15:22

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 12:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/04/2022 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03

  • 26/04/2022 09:34

    Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

  • 26/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 06/04/2022 06:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 22/03/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 22/03/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 22/03/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 22/03/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/03/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2022 17:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 09/03/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002545-34.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: SEBASTIAO SOUSA PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA INTERESSADO: VILANI SOUSA PIRES (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 03/03/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/03/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2022 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 26/01/2022 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 26/01/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/01/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/01/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2022 14:06:13)

  • 22/01/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 21/01/2022 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/12/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 22/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/11/2021 16:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2021 23:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2021 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/10/2021 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/10/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 01/10/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/10/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 08:17

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 02:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/09/2021 15:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 20/08/2021 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 18/08/2021 05:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/08/2021 14:54

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 09/08/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/08/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/08/2021 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/08/2021 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 20:34

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/07/2021 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/06/2021 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/06/2021 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:59

    Juntada de Petição

  • 19/05/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/05/2021 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/05/2021 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/05/2021 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/05/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2021 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2021 13:54

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2021 08:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/04/2021 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/04/2021 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 09:09

    Juntada de Petição

  • 20/03/2021 04:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2021 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/03/2021 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/03/2021 12:05

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2021 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/02/2021 17:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 01/02/2021 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2021 14:01

    Determinada a intimação

  • 01/02/2021 12:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/01/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2020 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/12/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 09/12/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 08:14

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/12/2020 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/12/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 30/11/2020 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2020 14:04

    Juntada de Petição

  • 30/11/2020 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 30/11/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 28/11/2020 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 28/11/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO SOUSA PIRES <br/> Data: 30/11/2020 às 14:30. <br/> Local: CONSULTORIO DR. OCTAVIO PAVAN - Rua Paulo Froes Machado, nº125, salas 304 e 305, Centro, Nova Iguaçu -RJ <br/> Perito: OCTAVI

  • 27/11/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 26/11/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/11/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/11/2020 18:40

    Determinada a intimação

  • 26/11/2020 14:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/10/2020 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2020 13:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2020 14:16

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 14:16

    Determinada a intimação

  • 16/10/2020 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/09/2020 03:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/08/2020 14:51

    Juntada de Petição

  • 11/08/2020 19:39

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2020 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2020 00:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 31/07/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 10:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 10:14

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/07/2020 20:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/07/2020 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 07/07/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2020 14:14

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/07/2020 12:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/05/2020 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2020 14:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/05/2020 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/05/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2020 08:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/04/2020 11:06

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/03/2020 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/03/2020 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
29/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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