TRF2 - 5006710-11.2025.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE GONCALVES LOURENCO FILHO

CPF *96.***.*23-15

Advogados

ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO

OAB: 016753/ES

CPF *02.***.*30-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006710-11.2025.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE GONCALVES LOURENCO FILHOADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)SENTENÇAInicialmente, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado no Evento 9 e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem custas, ante o que dispõe o art. 90, §3º, do CPC.

    Sem honorários, ante o que dispõe o art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se, devendo o INSS dar efetivo e integral cumprimento aos termos do acordo, nos prazos lá dispostos.

    Após, DETERMINO que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária.

    Por fim, cadastrados os Requisitórios, intimem-se as partes para manifestação e, não havendo óbices, transmita-os para o Egrégio TRF da 2ª Região.

  • 09/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2025 18:15

    Homologada a Transação

  • 09/09/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 08/09/2025 13:15

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 05/09/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2025 16:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006710-11.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE GONCALVES LOURENCO FILHOADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51).

    Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil, bem como defiro a tramitação prioritária nos termos do artigo 1.048, do CPC.

    Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

    Tutela de urgência Conforme disposto no Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

    Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.

    Isto posto, diante da ausência de pressuposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

    Da citação Cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.  Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento.   1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf  

  • 26/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 16:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2025 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5006710-11.2025.4.02.5002 distribuido para 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 15/08/2025.

  • 15/08/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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