13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
03/09/2025 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043482-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CATARINA SOLANGE DE NORONHAADVOGADO(A): DOUGLAS DA SILVA BATISTA (OAB RJ233542)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 06/2018 a 03/2019 (rubrica 244) e 11/2022 a 02/2025 (rubrica 219) - eventos 1.7 e 1.8. Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 09:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 18:19

Alterado o assunto processual
01/07/2025 20:21

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/05/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:56

Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:57

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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