03/09/2025 19:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-69
01/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011266-81.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JUSSARA MOORE DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Cientifique-se as partes do depósito do requisitório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:35

Determinada a intimação
27/08/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 22:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-69
25/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:50

Despacho
28/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:52

Determinada a intimação
21/05/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:55

Determinada a intimação
14/02/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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