10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050570-56.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARCOS PAULO MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523)ADVOGADO(A): WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO (OAB RJ163117)ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
09/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 21:40

Homologada a Transação
08/09/2025 15:18

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:09

Juntada de Petição
17/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 20:29

Juntada de Petição
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:16

Determinada a intimação
23/06/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
19/06/2025 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 06:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050570-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO MOREIRAADVOGADO(A): WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO (OAB RJ163117)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
24/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS PAULO MOREIRA <br/> Data: 17/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/05/2025 01:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
24/05/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 12:19

Juntado(a)
23/05/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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