09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001811-77.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: CENIL DOS PASSOSADVOGADO(A): ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS (OAB RJ159335)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) DESPACHO/DECISÃO Evento 85: indefiro, considerando que, nos termos do art. 534 – caput – CPC, cabe ao exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.

Ante o exposto, fica intimada a parte autora para promover a execução do julgado, apresentando planilha de cálculos do valor que entende cabível, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito.

Sem prejuízo, fixo os honorários de sucumbência em 10% sob o valor devido, nos termos do art. 85 - §§2º e 3º - CPC, observando-se, se for o caso, o teor da Súmula nº 111 do STJ.

Transcorrido in albis o prazo retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Por outro lado, cumprida a determinação supra, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do NCPC.

Sendo esta apresentada, intime-se a parte contrária, pelo prazo de 15 dias, para apresentação de resposta e, após, voltem-me conclusos.

Em caso de concordância com os valores apresentados ou mantendo-se silente a parte executada, requisitem-se os pagamentos, nos termos do §3º do art. 535 do NCPC, com ciência das partes acerca da expedição dos requisitórios.

Em sendo caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425, desde já determino que não haverá compensação de crédito.

Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.

Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.

Com a satisfação integral da execução, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.
07/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 20:18

Decisão interlocutória
05/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001811-77.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOEXEQUENTE: CENIL DOS PASSOSADVOGADO(A): ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS (OAB RJ159335)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 12/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 78 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 77 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 73 - 20/07/2025 - Decisão interlocutória
29/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
20/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 19:16

Decisão interlocutória
18/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001811-77.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CENIL DOS PASSOSADVOGADO(A): ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS (OAB RJ159335)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural.

Ainda, condeno o réu ao pagamento das prestações vencidas do referido benefício desde a data do requerimento administrativo (16/05/2019) até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Considerando que a parte demandante não requereu nos autos a antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício, a princípio, será realizada após o trânsito em julgado da demanda.

Sem custas, tendo em vista a isenção do INSS, na forma do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Considerando tratar-se de sentença ilíquida, a definição do percentual a título de honorários advocatícios somente ocorrerá na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita a reexame necessário, na medida em que o valor da condenação, após a liquidação, notoriamente não ultrapassará o patamar previsto no § 3º, I, do art. 496 do CPC.

P.

I.
23/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 21:39

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/03/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 14:14

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 26/02/2025 16:30. Refer. Evento 43
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 20:36

Decisão interlocutória
13/11/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:16

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 26/02/2025 16:30. Refer. Evento 29
13/11/2024 11:55

Juntada de Petição
12/11/2024 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição
12/11/2024 16:07

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 16:54

Decisão interlocutória
16/10/2024 16:15

Juntado(a)
15/10/2024 15:31

Juntada de Petição
15/10/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:02

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 13/11/2024 16:30. Refer. Evento 20
15/10/2024 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:26

Decisão interlocutória
30/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 12:55

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 23/10/2024 16:30
02/08/2024 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 08:53

Determinada a intimação
18/07/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/06/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
29/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2024 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 23:03

Determinada a citação
16/05/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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