29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074750-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIANE PIRES MERCANTEADVOGADO(A): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB BA049455) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Informar número de telefone que possua whatsapp, para a hipótese de realização de verificação social remota por Oficial de Justiça.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; Com a juntada, voltem para análise da inicial. Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:44

Determinada a intimação
25/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 19:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09F para RJRIO31F)
21/08/2025 18:55

Despacho
21/08/2025 17:36

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2025 10:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066795-54.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Jmr Administracao e Assessoria de Hoteis...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087678-56.2024.4.02.5101

Kaua dos Santos Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076960-05.2021.4.02.5101

Renato Belisario dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058425-86.2025.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

Master Profiline 2010 Representacoes Com...

Advogado: Andre Pereira de Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075848-98.2021.4.02.5101

Ednara Cristina Nery Alves Francisco

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo