09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/09/2025 02:40

Juntada de Petição
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008647-47.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR (OAB RJ196641) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos do Art. 98 CPC.

Em atendimento à decisão do Exmo.

Ministro Dias Toffoli, proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF, que homologou o acordo que determinou "(...) a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)", SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento final da ação constitucional em apreço.
26/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:31

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
23/08/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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