10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 104, 106 e 108
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001169-56.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: RITA DE CASSIA COSTA LOURENCOADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)EXEQUENTE: JORCELINA TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)EXEQUENTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)EXEQUENTE: DANIEL OLIVEIRA DA COSTAADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR DA SILVA (OAB DF012981)ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667)ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070)INTERESSADO: MM GESTAO E AQUISICAO DE ATIVOS LTDAADVOGADO(A): MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO DESPACHO/DECISÃO RITA DE CASSIA COSTA LOURENCO e outros movem ação ordinária em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em fase de cumprimento do julgado.

Foi proferido despacho/decisão (evento 47) o qual homologou os cálculos apresentados pela ECT.

No mesmo pronunciamento indeferiu a cessão de crédito (evento 18) por ser lesiva aos cedentes.

Opostos embargos de declaração pela cessionária, foram rejeitados (evento 59).

Os requisitórios foram enviados para o tribunal, de forma bloqueado tendo em vista o prazo constitucional (eventos 88/90).

A cessionária opôs agravo de instrumento.

O TRF da 2a Região deu provimento ao agravo para chancelar a homologação da cessão de crédito (evento 95).

Decido.

Tendo em vista a decisão do tribunal (evento 95), defiro a cessão de crédito (evento 18).

Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, comunicando-o que o crédito objeto do precatório nº 5000331-59.2025.4.02.9333, foi objeto de cessão e solicitando que, quando do depósito, os valores requisitados sejam colocados à disposição deste Juízo.

Inclua-se o advogado constituído pela parte cessionária para acompanhamento.
16/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2025 16:36

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020885420254020000/TRF2
17/06/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018434320254020000/TRF2
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição
17/05/2025 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/05/2025 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018434320254020000/TRF2
09/05/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020885420254020000/TRF2
14/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/04/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-65 processada no TRF2 com o no. 50003324420254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
02/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-65 processada no TRF2 com o no. 50003315920254029333/TRF (ADVOCACIA JANOT)
02/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-65 processada no TRF2 com o no. 50003315920254029333/TRF (LOURIVAL RODRIGUES DA COSTA)
31/03/2025 12:17

Juntada de Petição
31/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 78, 77 e 76
31/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/03/2025 15:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-65
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-65
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 22:40

Despacho
13/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:19

Juntada de Petição
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
17/02/2025 20:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020885420254020000/TRF2
17/02/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020885420254020000/TRF2
13/02/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018434320254020000/TRF2
11/02/2025 19:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018434320254020000/TRF2
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
17/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/01/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
27/11/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
08/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição
27/06/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2024 12:39

Juntada de Petição
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 36 e 35
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
30/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:30

Despacho
02/04/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 16:58

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT04
22/02/2024 12:37

Remetidos os Autos - RJNIT04 -> RJNITSECONT
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
18/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição
26/10/2023 16:10

Juntada de Petição
14/09/2023 11:10

Juntada de Petição
05/09/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12 e 11
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
22/06/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 22:08

Despacho
15/05/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2023 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LOURIVAL RODRIGUES DA COSTA - EXCLUÍDA
14/02/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 19:43

Despacho
14/02/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 16:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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